Política de privacidade

GERENT E THIBES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

GERENT E THIBES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, a sua privacidade é importante para nós, assim, seja bem-vindo.

A empresa GERENT E THIBES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.294.832/0001-29, e inscrita na OAB/SC nº 4.115/2018, com sede na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.729, Sala 04, Centro, Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.251-702, contato e-mail: [email protected], sendo a responsável pela gestão, operação, controle e tratamento dos dados fornecidos por seus usuários, em todo o território nacional.

Os termos das políticas de privacidade aqui estabelecidas se aplicam a todos os usuários dos nossos serviços de Website, Facebook, Instagram, TikTok, WhatsApp, telefone, e-mail, entre outros, com abrangência em todo o território nacional, observando a legislação vigente, assim como os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e Código de Ética e Disciplina da OAB

O presente termo de tem por objetivo estabelecer as normas da política de privacidade da empresa GERENT E THIBES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, detalhando as práticas da empresa de coleta de dados e finalidade da obtenção das informações, resguardando o sigilo das informações, conforme legislação vigente.

Ao acessar este website, utilizar nossos serviços ou fornecer qualquer informação por nossos canais de atendimento, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política.

1.1. De agora em diante, a GERENT E THIBES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, será denominada apenas “EMPRESA”, as pessoas que utilizam os nossos serviços serão denominadas como “USUÁRIOS”.

2.1. Fica ciente o usuário que poderão ser coletados os seguintes dados, de acordo com a natureza do atendimento pelos nossos canais:

a) Dados cadastrais: Nome, CPF, RG, CNH, Data de Nascimento, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão;
b) Dados de contato: E-mail, Telefone, WhatApp, Redes Sociais, endereço residencial e/ou comercial;
c) Dados empresariais: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual e Contrato Social.
d) Dados financeiros (quando necessários): Dados bancários, Informações patrimoniais, Informações fiscais, Dados para faturamento
Dados processuais: Número de processo, Procurações, Contratos; Documentos judiciais, Laudos, Certidões, entre outros.

2.1. Fica ciente o usuário que poderão ser coletados os seguintes dados, de acordo com a natureza do atendimento pelos nossos canais:

2.2. Quando indispensáveis à defesa dos interesses do cliente, poderão ser tratados dados sensíveis, sempre observando as hipóteses legais previstas na LGPD, o Estatuto da Advocacia e o dever de sigilo profissional.

2.3. A empresa não coleta dados, tampouco há processamento de informações de natureza racial, étnica, xenofóbicas, orientação sexual, opinião política e/ou religiosas, pornografia, apologia às drogas e violência, ou contra os direitos humanos.

3.1. Durante a navegação poderão ser coletados: Endereço IP, localização aproximada, navegador utilizado, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, horário dos acessos, tempo de permanência, identificadores do dispositivo, cookies, entre outros.

4.1. Os dados poderão ser obtidos através de: Website, Formulários eletrônicos, Formulários de contato, WhatsApp, Ligações telefônicas, E-mail, Facebook, Instagram, LinkedIn, Google Forms, CRM, Videoconferências, Atendimento presencial, Indicação de terceiros autorizados, Documentação encaminhada pelo próprio cliente.

5.1. Os dados poderão ser tratados para:

Atendimento inicial;
Análise jurídica preliminar;
Elaboração de pareceres;
Elaboração de propostas;
Elaboração de contratos;
Assinatura eletrônica;
Execução dos serviços advocatícios;
Cumprimento de obrigações legais;
Emissão de notas fiscais;
Cobrança de honorários;
Gestão financeira;
Envio de documentos;
Acompanhamento processual;
Comunicação com clientes;
Marketing institucional;
Envio de artigos jurídicos;
Newsletter;
Relacionamento com clientes;
Pesquisas de satisfação;
Gestão interna;
Prevenção a fraudes;
Segurança da informação;
Exercício regular de direitos.

6.1. As informações coletadas poderão ser utilizadas para o cumprimento de leis e regulamentos, assim como fornecidas a órgãos oficiais, desde que permitidas por lei ou mediante intimações e ordens judiciais, a fim de esclarecer eventual demanda e/ou para fundamentar defesa de interesse da empresa.

6.2. O compartilhamento também ocorrerá com empresas que prestam serviços técnicos de gestão de Website, redes sociais, entre outros, com a EMPRESA.

6.3. Os dados também poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

Poder Judiciário;
Tribunais;
Cartórios;
Órgãos Públicos;
Autoridades competentes;
Instituições financeiras;
Escritórios correspondentes;
Contadores;
Empresas de tecnologia;
Plataformas de assinatura eletrônica;
Plataformas de CRM;
Empresas de armazenamento em nuvem;
Prestadores de serviços contratados.

6.4. As informações prestadas pelos usuários serão protegidas e mantendo a privacidade, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, sendo fornecidas somente em caso de autorização do usuário, ou em caso de cumprimento de determinações judiciais.

7.1. Os dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que os dados serão tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

8.1. Manteremos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

8.2. Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados ou da sua conta pelo e-mail: [email protected] e/ou WhatsApp: (47) 3017-7838.

8.3. Após a exclusão, informações poderão ser mantidas apenas para: obrigações legais, resolução de conflitos e garantias contratuais.

9.1. De acordo com a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

Confirmar se tratamos seus dados;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
Revogar consentimento;
Solicitar informações sobre compartilhamento;
Solicitar revisão de decisões automatizadas.

9.2. Para exercer qualquer direito, envie solicitação para:

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, tais como: criptografia, firewalls, controles de acesso, monitoramento, auditoria e armazenamento seguro em servidores certificados.

11.1. O Website, Facebook, Instagram, TikTok, WhatsApp, telefone, e-mail, entre outros podem utilizar cookies, API de analytics e identificadores móveis para: medir desempenho, personalizar conteúdo, prevenir fraudes, melhorar a experiência do usuário, ficando ciente o USUÁRIO de eventuais coletas de dados e informações.

12.1. Não é permitido o cadastro de usuário menores de idade, portanto, ao realizar o cadastro as informações prestadas deverão estar corretas, declarando ser maior de 18 (dezoito) anos.

13.1. O simples acesso ao website, envio de mensagens, preenchimento de formulários, contato via WhatsApp, e-mail ou redes sociais não estabelece relação advogado-cliente, não configura consultoria jurídica, nem gera obrigação de patrocínio de qualquer demanda. A relação profissional somente será considerada existente após manifestação expressa de aceitação pelo Escritório e, quando aplicável, mediante assinatura do contrato de honorários ou outro instrumento equivalente.

13.2. Antes da aceitação de qualquer demanda, o Escritório poderá realizar procedimentos internos para verificação de eventual conflito de interesses. Caso seja identificado conflito ético ou legal, o Escritório poderá recusar o patrocínio da causa, preservando o sigilo das informações recebidas.

13.3. O Escritório poderá enviar conteúdos institucionais, informativos, artigos, newsletters e comunicados, sempre observando as normas da OAB sobre publicidade profissional. O titular poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações a qualquer momento.

13.4. O Escritório poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial para apoio em atividades administrativas, organização de informações, pesquisa jurídica e otimização de processos internos. Essas ferramentas não substituem a análise técnica realizada por advogados habilitados, sendo adotadas medidas para preservar a confidencialidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais.

13.5. Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual, artigos, pareceres publicados, vídeos e demais materiais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.

13.6. Os conteúdos disponibilizados no website possuem finalidade exclusivamente informativa e educativa, não constituindo consultoria jurídica individualizada, parecer jurídico ou promessa de resultado em processos judiciais ou administrativos.

13.7. Fica ciente o usuário que poderá haver alteração nos termos da política de privacidade, com o único objetivo de garantir a segurança e a intimidade do usuário.

13.8. Diante dos termos acima, o usuário concorda com os termos da política de privacidade da empresa.

13.9. Dúvidas poderão ser sanadas através do canal de comunicação, e-mail: [email protected] e/ou WhatsApp: (47) 3017-7838.

13.10. Fica eleito o foro da Comarca da sede do Escritório para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta Política, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

Data de Atualização: 15 de julho de 2026.

Equipe,